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Termos de Uso e Condições de Compra

TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE COMPRA

1. Identificação

A loja virtual AGRO DÉL, acessível pelo endereço https://www.agrodel.com.br, comercializa produtos dos segmentos pet, agropecuária, jardinagem, ferramentas, piscinas, lazer e categorias relacionadas.

Empresa: AGRO DÉL AGRO E PETSHOP LTDA.
CNPJ: 01.909.798/0001-51
Endereço comercial: Avenida Liberdade, 432, Jardim Soares, Itapira/SP.
WhatsApp: (19) 98155-6908
E-mail: contato@agrodel.com.br
Site: https://www.agrodel.com.br

Ao navegar pela loja, cadastrar-se ou realizar uma compra, o usuário deverá observar estes Termos, as condições específicas de cada oferta e a legislação brasileira aplicável.

2. Utilização da loja

A loja permite consultar produtos, verificar preços, realizar pedidos e utilizar os recursos disponibilizados para compras e atendimento.

O usuário deverá fornecer informações verdadeiras e atualizadas, utilizar a plataforma de forma lícita e não tentar comprometer sua segurança ou funcionamento.

A AGRO DÉL poderá adotar medidas razoáveis de prevenção a fraudes, acessos indevidos e usos abusivos, respeitando os direitos dos consumidores e a legislação aplicável.

3. Produtos e informações

A AGRO DÉL procura manter descrições, imagens, preços e demais informações dos produtos claros e atualizados.

As imagens são ilustrativas e poderão apresentar diferenças de apresentação ou embalagem, desde que sejam respeitadas as características essenciais do produto ofertado.

Antes de concluir a compra, o cliente deverá observar as especificações, composição, medidas, peso, compatibilidade, recomendações e advertências informadas para cada item.

Em caso de divergência relevante entre a oferta e o produto recebido, serão respeitados os direitos previstos na legislação de defesa do consumidor.

4. Preços, ofertas e disponibilidade

Os preços e as condições aplicáveis serão os apresentados na loja durante a compra, incluindo as informações relativas a descontos, frete e eventuais condições promocionais.

As ofertas poderão ter prazo de validade, estoque limitado ou outras condições, desde que devidamente informadas.

A disponibilidade dos produtos poderá variar. Caso ocorra alguma circunstância que impeça o cumprimento de um pedido confirmado, a AGRO DÉL entrará em contato com o cliente para tratar das alternativas legalmente cabíveis.

Eventuais erros em informações publicadas serão analisados conforme as circunstâncias e a legislação aplicável, sem afastar automaticamente os direitos assegurados ao consumidor.

5. Pedidos e confirmação

O cliente deverá selecionar os produtos, informar os dados necessários, escolher a modalidade de entrega e o meio de pagamento e revisar o pedido antes de finalizá-lo.

A confirmação de recebimento do pedido não significa necessariamente que o pagamento tenha sido aprovado ou que o produto já tenha sido expedido.

O processamento do pedido dependerá das etapas aplicáveis à compra, incluindo a confirmação do pagamento, a disponibilidade e a organização da entrega.

O cliente deverá conferir as informações fornecidas e comunicar eventuais divergências assim que identificadas.

6. Pagamentos

As formas de pagamento disponíveis serão exibidas durante a finalização da compra.

A aprovação poderá depender da instituição financeira ou do prestador de serviços de pagamento envolvido na transação.

O cliente deverá conferir os dados da operação antes de efetuar o pagamento. A AGRO DÉL não solicita senhas bancárias ou códigos confidenciais de autenticação por seus canais de atendimento.

Suspeitas de fraude, cobranças indevidas ou pagamentos não reconhecidos deverão ser comunicados à loja e, quando necessário, à instituição responsável pela operação.

7. Entrega, frete e retirada

A AGRO DÉL poderá oferecer entrega local e envio para outras regiões do Brasil, conforme o produto, o endereço informado e as modalidades disponíveis no momento da compra.

Valores de frete, prazos estimados, condições de entrega e eventuais restrições serão apresentados conforme as opções disponíveis para o pedido.

O cliente deverá informar corretamente o endereço e os dados necessários à entrega. Informações incorretas ou alterações solicitadas após a compra poderão exigir contato com a loja e, quando aplicável, afetar o prazo ou o custo do envio.

A AGRO DÉL buscará acompanhar e solucionar eventuais ocorrências logísticas, respeitando os prazos, as ofertas e as responsabilidades previstas na legislação.

Condições de entrega gratuita, quando anunciadas, serão aplicadas conforme os critérios informados na respectiva oferta.

8. Trocas, devoluções, cancelamentos e arrependimento

Solicitações relacionadas a trocas, devoluções, cancelamentos e reembolsos poderão ser encaminhadas pelo WhatsApp (19) 98155-6908 ou pelo e-mail contato@agrodel.com.br.

Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, observando o prazo legal de 7 (sete) dias e as regras aplicáveis à contagem desse prazo.

O exercício do direito será processado conforme a legislação, inclusive quanto à devolução dos valores pagos e aos custos envolvidos, quando cabíveis.

Produtos com defeito, avaria, divergência em relação ao pedido ou outros problemas deverão ser comunicados à loja para orientação sobre o procedimento adequado. Serão respeitados os prazos e as garantias previstos na legislação.

Nenhuma disposição destes Termos pretende eliminar ou restringir direitos obrigatórios do consumidor.

9. Atendimento

O atendimento poderá ser realizado pelos seguintes canais:

Para localizar um pedido ou verificar uma solicitação, poderá ser solicitado o número da compra e o mínimo de informações necessário à identificação do atendimento.

10. Propriedade intelectual

Os elementos próprios da loja, incluindo identidade visual, logotipos, textos e conteúdos, são protegidos pela legislação aplicável e não poderão ser utilizados indevidamente sem autorização.

Marcas e imagens pertencentes a fabricantes ou terceiros permanecem sujeitas aos direitos de seus respectivos titulares.

11. Privacidade e dados pessoais

A AGRO DÉL trata dados pessoais para viabilizar o funcionamento da loja, processar pedidos, organizar pagamentos e entregas, prestar atendimento, cumprir obrigações legais e proteger seus direitos, observadas as bases legais aplicáveis da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Os dados poderão incluir informações cadastrais e de contato, CPF quando necessário, endereço de entrega, dados dos pedidos, registros de atendimento e informações técnicas de navegação.

Quando necessário, os dados poderão ser compartilhados com prestadores de pagamento, transportadoras, serviços de entrega, fornecedores de tecnologia e outros parceiros envolvidos na operação.

As informações completas sobre finalidades, bases legais, compartilhamentos, retenção, cookies, comunicações promocionais e direitos dos titulares estarão disponíveis na Política de Privacidade da loja.

Para assuntos relacionados a dados pessoais, o cliente poderá escrever para contato@agrodel.com.br.

12. Comunicações promocionais

A AGRO DÉL poderá enviar ofertas, novidades e comunicações promocionais por WhatsApp ou e-mail quando houver uma base legal adequada para esse tratamento.

O cliente poderá solicitar o cancelamento dessas comunicações a qualquer momento, por meio do mecanismo de descadastramento disponibilizado na mensagem ou pelo canal de atendimento.

A interrupção das mensagens promocionais não impede o envio de comunicações estritamente necessárias à execução de pedidos, à segurança ou ao cumprimento de obrigações legais, quando aplicável.

13. Cookies e tecnologias semelhantes

A loja poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para manter recursos essenciais, como o carrinho de compras, melhorar o funcionamento do site e, conforme os serviços efetivamente configurados, realizar análises de acesso ou ações de publicidade.

Os detalhes sobre os cookies utilizados e as opções de gerenciamento serão apresentados na Política de Privacidade e, quando aplicável, em mecanismo específico de preferências.

14. Disponibilidade e segurança

A AGRO DÉL adota medidas razoáveis para manter a loja disponível e protegida. Ainda assim, poderão ocorrer interrupções temporárias por manutenção, falhas técnicas ou indisponibilidade de serviços de terceiros.

A loja buscará solucionar problemas identificados e observará suas obrigações legais relativas à segurança, proteção de dados e atendimento ao consumidor.

15. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças na operação da loja, nos serviços disponibilizados ou na legislação aplicável.

A versão vigente será publicada nesta página, com indicação da data da última atualização. As alterações não afastarão direitos já assegurados ao consumidor nem obrigações legais relacionadas a compras anteriores.

16. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelas normas de defesa do consumidor, comércio eletrônico e proteção de dados pessoais.

Eventuais conflitos serão tratados pelos meios legalmente disponíveis, respeitadas as regras de competência e os direitos do consumidor.

17. Contato

AGRO DÉL AGRO E PETSHOP LTDA.
CNPJ: 01.909.798/0001-51
Avenida Liberdade, 432, Jardim Soares, Itapira/SP
WhatsApp: (19) 98155-6908
E-mail: contato@agrodel.com.br
Site: https://www.agrodel.com.br

Última atualização: 19 de outubro de 2026.